SEPTI · Condições
Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do SEPTI, disponibilizado por IMOBILIÁRIA JL SENA LTDA, nome fantasia JL Sena, CNPJ 53.781.088/0001-92, com sede em Irará, Bahia, nos aplicativos para iOS, Android e web.
1. Aceitação e conta
Ao criar ou utilizar uma conta, o usuário declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade. Deve fornecer informações verdadeiras, incluindo nome e sobrenome, proteger suas credenciais e comunicar uso indevido. A confirmação do e-mail pode ser feita depois do primeiro acesso e é necessária para recuperar a senha. A conta é pessoal e não pode ser comercializada ou cedida.
2. Idade e responsabilidade
O aplicativo possui recursos gerais que podem ser utilizados conforme a capacidade prevista em lei. Menores devem contar com autorização e supervisão de responsável quando exigido. Áreas marcadas como sensíveis pelo SEPTI, incluindo registros de atividade sexual e outras identificadas na interface, são exclusivas para maiores de 18 anos. O responsável deve orientar o uso e pode solicitar exclusão de dados pelo canal de contato.
3. Finalidade do SEPTI
O SEPTI reúne ferramentas de organização pessoal, metas, rotina, Modo Foco, finanças, compras, despensa, alimentação, notas, bem-estar, treinos, acompanhamento com treinador, diário, conexões e apoio à criação de conteúdo. Algumas funções dependem de internet, permissões do aparelho, assinatura, créditos ou serviços externos, e algumas podem aparecer como “em breve” até serem liberadas.
4. Saúde, treino e bem-estar
Informações, exercícios, lembretes e análises têm finalidade educativa e organizacional. Não constituem diagnóstico, prescrição, tratamento, aconselhamento médico, psicológico ou nutricional. O usuário deve avaliar suas condições e procurar profissional habilitado antes de decisões que envolvam saúde, gravidez, medicamentos, lesões ou atividade física. Em emergência, deve contatar o serviço competente.
5. Inteligência artificial
Resultados de IA podem conter imprecisões, omissões ou conteúdo inadequado. O usuário deve revisar roteiros, análises, transcrições, lançamentos identificados em comprovantes e recomendações antes de utilizar ou publicar. A IA não substitui julgamento humano ou aconselhamento profissional. O usuário não deve solicitar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, perigoso ou que viole direitos de terceiros.
6. Voz, imagem e conteúdo do usuário
O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que fornece — textos, fotos, áudios, vídeos e documentos — e concede ao SEPTI licença limitada para armazenar, processar, transformar e transmitir esse conteúdo somente para operar as funções escolhidas. O usuário declara possuir autorização para usar vozes, imagens, marcas e materiais enviados. A clonagem de voz deve ser feita apenas com a própria voz e consentimento expresso; é proibido imitar terceiros, fraudar identidade ou produzir engano.
7. Modo Foco
O Modo Foco é opcional e bloqueia, nos horários e limites definidos pelo próprio usuário, os aplicativos que ele escolher. No Android, depende da permissão de Acessibilidade e do acesso ao uso, concedidos pelo usuário depois de um aviso no aplicativo; no iPhone, usa o Tempo de Uso da Apple. O SEPTI usa essas permissões apenas para identificar qual aplicativo está aberto e quanto tempo foi usado, sem ler o conteúdo das telas, mensagens, senhas ou fotos. O usuário pode desativar o recurso e as permissões a qualquer momento nas configurações do aparelho. O Modo Foco é uma ferramenta de autocontrole, não um controle parental, e não garante o bloqueio em todas as situações, como atualizações do sistema, modos de economia de bateria ou permissões revogadas.
8. Compartilhamentos e conexões
Conexões são criadas por convite e aceite. Cada pessoa escolhe, área por área, o que compartilha com cada conexão — como Compras, Finanças, Notas e Saúde — e pode interromper o compartilhamento quando quiser. É possível pedir que uma conexão compartilhe uma área; a decisão é sempre de quem é dono dos dados. Quem recebe a Lista de compras ou a Despensa compartilhada pode marcar itens, informar preços e excluir itens, e essas mudanças valem para os dois. Antes de compartilhar saúde, atividade sexual, tarefas ou mensagens, o usuário deve verificar o destinatário. Quem recebe dados deve preservar confidencialidade e usá-los apenas para a finalidade autorizada.
No chat, o usuário pode bloquear outra pessoa e denunciar conversas. As mensagens denunciadas são analisadas pela equipe do SEPTI. O SEPTI pode interromper compartilhamentos, conversas ou contas diante de abuso, assédio ou risco.
A conexão bancária por Open Finance, quando disponível, é opcional e depende de consentimento no ambiente da instituição financeira ou do provedor de Open Finance. O usuário é responsável por conferir os lançamentos, categorias e saldos importados, pois instituições podem corrigir, atrasar, omitir ou duplicar informações temporariamente. O SEPTI não executa transferências nem movimenta dinheiro por meio deste recurso e permite desconectar a instituição.
9. Planos, assinaturas e TOKSEPTI
Recursos podem possuir franquias, assinaturas independentes ou créditos TOKSEPTI Plus. Preço, renovação, quantidade e condições são mostrados antes da compra. Franquias mensais não são cumulativas salvo indicação expressa; créditos Plus seguem as condições exibidas na compra. Compras móveis são cobradas e administradas pela Apple ou Google, inclusive cancelamentos e reembolsos conforme suas regras. Pagamentos feitos no site são processados pelo Asaas.
Créditos virtuais não são moeda, investimento ou ativo financeiro, não rendem juros e não podem ser convertidos em dinheiro ou transferidos, salvo obrigação legal. Consumos válidos de processamento não são revertidos apenas porque o resultado não correspondeu à preferência subjetiva do usuário.
10. Treinadores e acompanhamento
Treinadores são profissionais independentes, aprovados pelo SEPTI depois da conferência do cadastro e do registro no CREF. A prescrição, o acompanhamento e as orientações são de responsabilidade exclusiva do treinador. Modelos e sugestões de treino oferecidos pelo SEPTI são apenas um ponto de partida e devem ser revisados pelo treinador antes do uso.
Para ter acompanhamento com treinador, o aluno precisa manter ativa a assinatura Treinos. Se ela vencer, o acompanhamento fica pausado até a renovação, e a mensalidade do treinador continua até ser cancelada pelo aluno. O aluno escolhe quais informações da ficha o treinador pode ver e pode mudar essa escolha a qualquer momento; ao fim do acompanhamento, o treinador deixa de ter acesso, e as fichas montadas por ele continuam com o aluno.
A mensalidade do treinador é cobrada pela App Store, pelo Google Play ou, no site, pelo SEPTI, e renova automaticamente até o cancelamento. Encerrar o acompanhamento no aplicativo cancela a renovação feita pelo site ou pelo Google Play; assinaturas da App Store devem ser canceladas pelo próprio aluno nas configurações da conta Apple.
Repasse ao treinador: o SEPTI retém a taxa cobrada pela loja ou pelo meio de pagamento e mais 10% do preço da mensalidade, e repassa o restante por Pix, uma vez por mês, depois que a loja ou o meio de pagamento efetivamente pagar o mês correspondente. Estornos e reembolsos posteriores são descontados dos repasses seguintes. O repasse mínimo é de R$ 20,00; valores menores acumulam para o mês seguinte. Mensalidades cobradas depois da desativação de um treinador não são repassadas. A chave Pix informada deve pertencer ao próprio treinador; Pix recebido por outro titular retém os repasses seguintes até a conferência.
Alunos externos: o treinador pode convidar alunos que contratam e pagam diretamente a ele, fora do SEPTI. Por aluno externo em acompanhamento no mês, o treinador paga ao SEPTI R$ 10,00, descontados primeiro do seu saldo de repasses; a diferença é cobrada por Pix ou boleto. Sem pagamento em até 10 dias após o vencimento, os alunos externos ficam suspensos até a quitação, sem perda de dados.
O SEPTI pode suspender ou desativar treinadores em caso de descumprimento destes Termos, denúncias procedentes ou irregularidade no registro profissional.
11. Programa de Indicações
O SEPTI pode oferecer campanhas de indicação com benefícios para quem indica. A participação é opcional e depende do aceite do Termo do Programa de Indicações, que define regras, prazos, valores, resgate por Pix e hipóteses de cancelamento de cada campanha. Em caso de conflito sobre o programa, prevalece o termo específico.
12. Uso permitido
É proibido: violar leis ou direitos; acessar contas ou dados de terceiros; explorar falhas; automatizar abuso; contornar limites ou pagamentos; distribuir malware; assediar usuários; inserir dados sem autorização; usar IA ou voz para fraude; criar contas ou indicações falsas; revender o serviço sem autorização; ou comprometer a infraestrutura. Podemos limitar ou suspender contas para proteger usuários e o serviço, assegurados direitos legais aplicáveis.
13. Disponibilidade e mudanças
Buscamos manter o serviço estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Atualizações, manutenção, lojas, rede e fornecedores podem afetar recursos. Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes e preservando direitos adquiridos quando aplicável.
14. Propriedade intelectual
A marca, interface, código, design e materiais próprios do SEPTI são protegidos. Estes Termos concedem licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para uso do aplicativo. Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.
15. Responsabilidade
Cada parte responde conforme a legislação. O SEPTI não responde por decisões tomadas sem revisão, conteúdo publicado pelo usuário, condutas de conexões ou de treinadores no exercício profissional, indisponibilidade fora de seu controle ou uso contrário a estes Termos. Nada neste documento exclui direitos do consumidor ou responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
16. Cancelamento e encerramento
O usuário pode cancelar assinaturas nos canais de compra e excluir sua conta no aplicativo. Cancelar assinatura não exclui automaticamente a conta, e excluir a conta não cancela assinaturas feitas na App Store ou no Google Play, que devem ser canceladas na própria loja. A exclusão é permanente, ressalvadas retenções legais. Podemos encerrar o serviço ou a conta por violação grave, fraude ou determinação legal, observando direitos aplicáveis.
17. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou funcionais. Mudanças materiais serão informadas no aplicativo e poderão exigir nova aceitação. Aplica-se a legislação brasileira. Fica indicado o foro de Irará, Bahia, sem afastar o foro assegurado ao consumidor por lei.
18. Contato
JL Sena · Irará, Bahia · escritorio@jlsena.com